:::::: cacb

CONVÊNIO CACB/Sebrae


Descrição Geral

A execução deste projeto está segmentada em ações específicas, estruturadas nos cinco componentes descritos abaixo:

- Consolidação

- Informação técnica e atualização permanente

- Divulgação e comercialização

- Interiorização

- Administração

Consolidação

A Consolidação compreende ações no sentido de dotar as câmaras de mediação e arbitragem (CAMs) da infra-estrutura necessária ao seu efetivo funcionamento e a busca da auto-sustentação, de modo a atender à demanda que está sendo criada. Mais que o funcionamento isolado destas CAMs, pretende-se a operação em sistema por meio da coordenação da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial - CBMAE, que também servirá como modelo e referência para atuação de todas as CAMs envolvidas - uma em cada capital de estado e no Distrito Federal.

Este componente divide-se em dois grupos de ações:

a) Operacionalização da CBMAE - A operacionalização da câmara se dá pelo início efetivo de suas atividades e compreende a colocação em funcionamento das secretarias, que irão coordenar os procedimentos de arbitragem e mediação, como a guarda de documentos, a marcação de audiências, a indicação de árbitros e mediadores (quando necessário), entre outras atividades; a divulgação e comercialização, para "vender" os produtos da câmara e torná-la auto-sustentável, de modo que as empresas, particularmente as micro e pequenas, tenham acesso aos MESCs pelas CAMs vinculadas; e o relacionamento institucional, no esforço de divulgar a disponibilidade dos serviços e as vantagens dos MESCs entre o poder público e instituições de grande influência na sociedade.

b) Apoio às CAMs - Para consolidar as atividades das CAMs escolheu-se como apoio uma câmara em cada capital de estado, além do Distrito Federal, de modo a que ao término do projeto elas estejam não apenas atuantes, mas auto-suficientes. O apoio à consolidação dar-se-á por meio do acesso das secretarias ao Sistema de Gestão de Procedimentos e do financiamento de causas, para as atividades de secretaria - num total de quinze por câmara, somente em casos envolvendo pequena e média empresa.

Informação técnica e atualização permanente

A atualização permanente de seus profissionais e dirigentes é fator importante para a padronização e melhoria contínua das CAMs. Este componente prevê meios para a troca de experiências entre os profissionais já envolvidos com a questão. O principal objetivo é disseminar informações sobre mediação e arbitragem e consolidar a rede de técnicos, difundida por todo o país. Esta rede é um patrimônio de grande valor e deve ser conservado pela atualização e troca de idéias.

Este componente agrupa as seguintes ações:

a) Central de Informações - Central de Informações tem por objetivo a disseminação de informação técnica sobre os serviços de mediação e arbitragem, para atender a uma demanda crescente por essas informações por potenciais usuários, parte das câmaras envolvidas e por pessoas e instituições interessadas em criar uma câmara. As informações não serão restritas ao cunho jurídico, se estenderão sobre os demais aspectos envolvidos na operação de câmaras de mediação e arbitragem.

Além disso, a equipe da Central de Informações, sempre que necessário, empreenderá estudos e pesquisas voltadas às necessidades e a acompanhar do desenvolvimento das CAMs, além de manter arquivos com as dúvidas mais freqüentes, para consulta pela internet. Auxiliares técnicos farão o atendimento inicial, fornecendo as informações mais simples. Quando necessário, acionarão consultores em mediação ou arbitragem, a quem cabem as diretrizes gerais do funcionamento da central nos aspectos técnicos e as respostas às questões mais complexas.

b) Biblioteca Virtual - A Biblioteca Virtual é instrumento de disseminação da cultura dos MESCs e tem base em portal da Internet. Espera-se contar com auxiliar técnico para o permanente acompanhamento das publicações, a seleção de obras a integrar o acervo, seja na íntegra, seja como referências. A obtenção de licenças para publicação é outra das atividades do auxiliar técnico, que atuará sob a orientação dos consultores da Central de Informação.

c) Encontros de dirigentes de CAMs - Especialmente em áreas em desenvolvimento, como é o caso da mediação e arbitragem no Brasil, a troca de informações e a constante atualização são de fundamental importância. Com este objetivo, pretende-se promover ao longo do projeto dois encontros de dirigentes de CAMs, com duração de três dias e a participação dos dirigentes de todas as câmaras participantes do projeto, bem como a de especialistas para a troca de idéias e a atualização das câmaras.

d) Encontros Regionais - Apesar do contato constante pela Internet, o estreitamento de relações e a troca de informações são mais efetivos quando realizadas pessoalmente. Assim, pretende-se realizar cinco encontros regionais. Nestes encontros, sempre que possível, pretende-se o aumento desta rede, pela incorporação de novos profissionais. A divisão regional visa a redução de custos, sobretudo os de transporte.

Divulgação e comercialização

Paralelamente à consolidação dos centros, torna-se necessário difundir as facilidades dos MESCs e a disponibilidade de centros capazes de atender às demandas. Mais que um esforço de divulgação, é um efetivo esforço de venda dos serviços. Isto pode ser feito de muitas maneiras, entre elas, a celebração de convênios que dêem sustentação às câmaras, inclusão de cláusulas compromissórias, e mesmo a transferência de questões em curso na justiça estatal para solução através da arbitragem.

Para tanto serão empreendidas as seguintes ações:

a) Assessoria de imprensa - Compreende o esforço de profissional especializado que defina as ações de divulgação das CAMs. Atuará na disseminação junto aos meios de comunicação das facilidades proporcionadas pela mediação e a arbitragem e da existência e localização das CAMs aptos à prestação de serviço e em ações específicas, e junto a grandes empresas, contratantes das pequenas e médias e órgãos de classe. Além disso, cabe à assessoria de imprensa a veiculação junto às CAMs de matérias de interesse.

b) Boletim mensal - Consiste na implantação de veículo de comunicação oficial, destinado a tornar-se publicação de referência no tema, divulgando aspectos técnicos e também a realização de eventos e demais informações de interesse da área. Espera-se contemplar, entre outras informações, estatísticas do segmento, fatos relevantes, extratos de sentenças arbitrais, jurisprudências referentes aos MESCs, dúvidas freqüentes a respeito de produtos etc. A criação do boletim será responsabilidade da assessoria de imprensa.

c) Material de divulgação - A disponibilidade de material de divulgação é fator de sucesso nesta atividade. Para tanto pretende-se preparar materiais a serem usados nas atividades da CBMAE e das CAMs, incluindo fita de vídeo, cartazes e prospectos.

d) Rede de vendedores - As CAMs, na trilha da auto sustentação, devem criar uma rede de vendedores capazes de divulgar as vantagens dos MESCs e, sobretudo, buscar casos efetivos de trabalho. A formação desta rede dar-se-á por meio do treinamento de um multiplicador em cada CAM e, a partir dele, de uma pequena equipe.

Assim, com vendedores treinados e financiamento de causas, têm-se as condições ideais para o início das atividades das CAMs que devem, após nove meses, tornar-se auto-sustentadas. A rede de vendedores é iniciada após o seu planejamento e o acompanhamento é feito ao longo do projeto, considerando-se que o ritmo de andamento das diferentes CAMs não será homogêneo.

Interiorização

A Lei nº. 9.307/96 foi um marco na situação atual da arbitragem e, paralelamente, da mediação. Apesar dos avanços proporcionados pelo instrumento legal, os MESCs ainda não se fizeram acessíveis em todo o território nacional.

As ações até agora empreendidas e mesmo as propostas nos demais componentes contemplam a formação e consolidação de CAMs junto às capitais. Propõe-se agora o início de um processo de interiorização dos conhecimentos e cultura dos métodos extrajudiciais de solução de controvérsias junto às principais cidades do interior. Para tanto, será realizada uma experiência piloto em cinco estados com características diferentes.

Tal iniciativa consiste na realização de cursos e palestras sobre os MESCs de modo a informar os principais segmentos da sociedade sobre sua disponibilidade. Como resultado, espera-se contar com CAMs também nas principais cidades do interior. Tais novos centros certamente crescerão mais facilmente à luz da experiência já conseguida no projeto anterior e programada no presente projeto para as CAMs das capitais.

As ações previstas neste componente são:

a) Palestras de divulgação, que serão promovidas junto a formadores de opinião e potenciais usuários dos MESCs, incluindo empresários, advogados, contadores, escolas superiores e demais interessados.

b) Cursos básicos, destinados aos profissionais que desejem ter um aprofundamento sobre a questão.

c) Cursos de capacitação, destinados a profissionais que desejem atuar como mediadores ou árbitros. Será realizado um por município contemplado.

Este componente prevê a participação das federações estaduais com a coordenação regional das atividades. Às associações comerciais dos municípios contemplados caberá a organização local dos eventos, fornecendo local e a divulgação, usando os materiais preparados.

Administração

Um esforço desta magnitude exige uma coordenação organizada. Para tanto prevê-se a formação de uma equipe composta por um coordenador geral, e um administrador a quem caberá todo o acompanhamento administrativo e financeiro do Projeto e auxiliares.