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CONVÊNIO CACB/BID


Descrição Geral

O Programa é composto por três componentes.

A)Fortalecimento

Fortalecimento e consolidação da capacidade técnica e administrativa dos CAMs

O objetivo é consolidar a capacidade operacional e técnica dos centros de arbitragem e mediação que participam do Programa, para que possam prestar serviços adequados de solução de conflitos por vias extrajudiciais.

Este componente inclui:

(i) Realização de uma análise-diagnóstico de mercados e serviços oferecidos para determinar as instituições que atualmente estão trabalhando nesse campo, incluindo as que não são membros do Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), zonas de influência, áreas de especialização, clientes atuais e potenciais, grau de conhecimento dos MASC por segmentos populacionais, proporcionando insumos para elaborar as estratégias dos componentes de capacitação e difusão do Programa;

(ii) Preparação de metodologia de definição de custos variáveis e fixos médios dos CAMs, se possível por áreas de especialidade, a fim de preparar estimativas para que os CAMs possam estabelecer tarifas por seus serviços de acordo com os custos reais de operação;

(iii) Elaboração de uma estratégia para que os centros possam, em cumprimento de uma série de requisitos e responsabilidades operacionais, oferecer uma garantia de qualidade aos usuários dos serviços;

(iv) Elaboração de um estudo de organização e métodos (80% dos CAMs participantes) para determinar os níveis de eficiência e eficácia com que os CAMs trabalham, com recomendações de condições mínimas de infra-estrutura e recursos necessários para orientar e oferecer serviços de qualidade;

(v) Capacitação operacional e gerencial para o pessoal dos CAMs, concentrada nas aptidões requeridas para o manejo das operações dos centros, especificamente dirigidas ao aperfeiçoamento das atividades de gestão, manejo técnico e jurídico de arbitragem e mediação comercial, avaliação e acompanhamento do serviço prestado e utilização adequada dos MASC.

De modo a facilitar a realização dessas atividades, será oferecido aos CAMs um sistema de informação para que possam estabelecer suas metas e objetivos. Esse sistema também será para que cada centro possa determinar os recursos necessários para a prestação do serviço e seus custos, além de estabelecer as tarifas a serem cobradas pelos serviços.

B)Capacitação

Capacitação nacional através de uma rede de especialistas

O propósito é dotar os árbitros e mediadores atuais e potenciais dos CAMs que participam do Programa da capacidade técnica e administrativa necessária para melhorar a prestação de serviços.

Este componente será implantado através do estabelecimento e capacitação de uma rede nacional de docentes especialistas em mediação e arbitragem, que o Programa utilizará para a capacitação nacional dos árbitros e mediadores dos CAMs.

Para cumprir o objetivo de atingir todas as regiões do país que necessitem da capacitação de árbitros e mediadores, será estabelecida uma forma de vinculação dos docentes formados no Programa, que fixe as condições mínimas de ação e os compromissos que cada docente assume ao aceitar ser formado pelo Programa como docente da rede nacional de capacitadores.

c) Difusão

Tem como objetivo principal gerar a curto e médio prazo um nível de demanda efetiva suficiente, que permita um maior e melhor uso dos MASC e da capacidade instalada dos CAMs que participam do Programa.

As atividades principais desse componente são:

(i) Elaborar urna estratégia para a promoção, a fim de difundir com maior profundidade os serviços e benefícios da arbitragem e mediação;

(ii) Elaborar um pacote de informação sobre os serviços prestados através da arbitragem e mediação, para ser divulgado e apresentado em foros acadêmicos e comercias, feiras, eventos jurídicos e outros eventos de caráter local, regional ou nacional, ressaltando as vantagens desses instrumentos para a solução das controvérsias;

(iii) Estabelecer, dentro da Unidade Técnica Executora (UTE), um centro de informação permanente e uma biblioteca virtual para proporcionar informação sobre os serviços de todos os centros, bem como informações gerais sobre os MASC no âmbito nacional e internacional;

(iv) Elaborar e implementar um programa de identificação, recrutamento e seleção de difusores do Programa;

(v) Implementar um programa de visitas semanais a diversas localidades e regiões que, de acordo com os estudos de marketing (do componente 1), requeiram promoção e difusão dos serviços.