:::::: A SEMANA

13 de Dezembro de 2004

LEI GERAL DA MPE AGORA POSSUI MAIS CHANCES DE SER INCLUÍDA NO PROJETO DA PRÉ-EMPRESA

A SOLICITAÇÃO DA INCLUSÃO FOI FEITA AOS PRESIDENTES DO SENADO E DA CÂMARA, ASSINADA POR CERCA DE 400 PARLAMENTARES NO DIA 9 DE DEZEMBRO

A proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (MPE) poderá ser uma iniciativa do Congresso Nacional e inserida no Projeto de Lei Complementar (PLP n° 210/04), que tramita na Câmara dos Deputados. Conhecido como pré-empresa, esse projeto cria incentivos tributários, trabalhistas e previdenciários para as micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A solicitação consta do ofício entregue no dia 9 de novembro aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha. O ofício, com cerca de 400 assinaturas de deputados e senadores, foi entregue aos presidentes das duas casas pelos deputados Carlos Melles, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, e Augusto Nardes, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, juntamente com o presidente do Sebrae, Silvano Gianni, e o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande - autor da emenda à proposta de Reforma Tributária do Governo que prevê a criação da Lei Geral da MPE. A sugestão da proposta para o projeto desta lei foi elaborada pelo Sebrae, após ouvir o segmento, e está sendo analisada pelo governo, havendo a expectativa de o Executivo enviar a proposta ao Congresso por meio de um projeto de lei complementar. De acordo com o deputado Carlos Melles, a possibilidade do encaminhamento da proposta por parte do Legislativo foi admitida por José Sarney. Segundo Melles, “o senador ficou de encarregar a sua assessoria de estudar qual a melhor alternativa, seja por meio de uma lei complementar ou pela inserção em outro projeto que já esteja tramitando na Casa relativo às micro e pequenas empresas”.


Fonte: Agência Sebrae de Noticias






CURSO DE MULTIPLICADORES EM SEGUNDA ETAPA

CBMAE APOSTA NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS

No dia 10 de dezembro, os 35 participantes do primeiro curso semipresencial de multiplicadores da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) se reuniram em Brasília. O objetivo do curso foi divulgar os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias no meio acadêmico, e as primeiras peças deste dominó serão os multiplicadores do setor, professores universitários. Participantes “virtuais” de Mato Grosso, Bahia, Sergipe, Rio grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas, Pará e outros estados, se encontraram para realizar a parte prática, com simulações de procedimentos. Waldo Wanderley e Ávea Wanderley, da Câmara de Mediação e Arbitragem de Alagoas (CAMEAL) foram os palestrantes sobre Mediação e Johny Silva, da Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (Arbitac), e Andrei Sander, de Chapecó, discursaram sobre Arbitragem. A próxima reunião do curso acontecerá nos dias 28, 29, 30 e 31 de janeiro.

NÚCLEO SETORIAL DE DENTISTAS DA ACMC APRESENTA SEUS TRABALHOS EM GUARAREMA

CONVITE SURGIU DEPOIS DE APRESENTAÇÃO NO 5º CONGRESSO DA FACESP

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes fez uma apresentação de caso de sucesso no dia 8 de dezembro, em Guararema, no Hotel Vale do Sonho. A consultora do Núcleo Setorial de Dentistas, Nanci Soares, e mais oito dentistas estiveram presentes no evento. O núcleo existe desde o início do ano, com o objetivo de unir a classe e auxiliar nos negócios. A vice-coordenadora do grupo, Érica Da Rós, notou que o número de dentistas participantes está aumentando. “O Empreender é uma ferramenta importante para aprender a gerenciar um negócio. Alguns profissionais observam aumento no faturamento e otimização dos custos dos serviços”, declarou. Em 2005, o núcleo pretende organizar cursos e palestras para a capacitação profissional.

MERCADO SOCIAL EM DESTAQUE NO PNUD

CACB PARTICIPA DE REUNIÃO RESTRITA E APRESENTA O MERCADO SOCIAL PARA SUBSECRETÁRIO GERAL DA ONU

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) participou, no dia 04 de dezembro, de uma reunião restrita com o Subsecretário Geral da ONU e Administrador Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Zéphirin Diabré. Gilda Pessôa, superintendente da CACB para responsabilidade social, esteve presente no encontro para apresentar o projeto Mercado Social. O presidente da CACB, Luiz Otavio Gomes e o representante do PNUD, Carlos Lopes irão assinar no dia 16 de dezembro, em Brasília, um Memorando de Entendimento que oficializará o acordo de divulgação do Mercado Social e dos Princípios do Pacto Global e das Metas do Milênio pelas duas entidades.

ELEITA A NOVA DIRETORIA DO SEBRAE

PAULO OKAMOTTO É O NOVO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO PARA O BIÊNIO 2005-2006

Todo apoio para aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. Essa é uma das principais metas do novo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que já ocupava há dois anos o cargo de diretor de Administração e Finanças do Sebrae. Eleito no dia 8 de dezembro, substituirá Silvano Gianni. Luiz Carlos Barboza foi mantido como diretor-técnico e o novo diretor de Administração e Finanças é o economista César Acoste Rech. Paulo Okamotto afirma que vai intensificar a luta pela aprovação da Lei Geral e o apoio ao desenvolvimento dos arranjos produtivos na geração de emprego e renda em todo o país. “Nós vamos consolidar as nossas ações, vamos continuar a aperfeiçoar o nosso trabalho dos arranjos produtivos, da orientação coletiva, melhorar a nossa parte de orientação empresarial e de acesso ao mercado. Vamos ver se conseguimos aprovar no ano que vem a Lei Geral das Micro e Pequena Empresa, que é um instrumento muito importante para melhorar o ambiente dos pequenos negócios no Brasil e com isso queremos consolidar o trabalho feito nos últimos dois anos”, afirma Okamotto. A nova diretoria do Sebrae assume em janeiro. Para Okamotto, a sua gestão, que terá início em primeiro de janeiro de 2005, deverá aprofundar os trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pelo Sebrae. Segundo ele, não haverá mudanças radicais na linha de trabalho que foi traçada até agora. “Não haverá mudanças bruscas. Nós vamos perseguir mais os nossos objetivos que já estavam estabelecidos no nosso planejamento”, afirmou.

Fonte: Agência Sebrae de Noticias