:::::: PRONUNCIAMENTOS E DISCURSOS

02 de Dezembro de 2002

Pronunciamento do Vice-Presidente da República eleito, senador José Alencar, na reunião do Conselho Diretor da CACB, em 21 de novembro de 2002, em Brasília

" Meus amigos:

Naturalmente o ideal seria que pudesse responder a todas essas colocações que foram feitas, não só pelo presidente Luiz Otávio, da CACB, em nome de quem eu quero saudar a todos aqui presentes, como também às colocações feitas pelo Dr. Omar Carneiro da Cunha, que abordou assuntos da mais alta relevância, motivos de preocupação das classes produtoras do Brasil. Quero cumprimentar o Dr. Sérgio Moreira, presidente do Sebrae nacional e ao meu eminente amigo, Guilherme Afif Domingos, com quem trabalhamos na época em que ele foi candidato à presidência da República.

Gostaria de dizer que essas entidades são ecléticas e não têm necessariamente que ser associação comercial , industrial, agroindustrial, nada disso. Associação comercial já é abrangente e congrega todas as atividades desde o setor primário passando pelo secundário e chegando ao terciário. Muita gente pensa que ela só representa os comerciantes, o que é um equívoco. Acho que uma das formas de prestigiar a entidade é denominá-la como Associação Comercial, sem nenhuma ramificação.

Eu fui presidente de uma associação comercial na minha terra, Ubá. Quando fui para Belo Horizonte, em 68, eles mudaram e colocaram Associação Comercial e Industrial de Ubá, então eu perguntei ao presidente por que fizeram isso. Responderam que em Ubá, antigamente havia mais comércio de fumo, depois veio a indústria de imóvel e nós tínhamos que acolhê-la. Eu perguntei se o setor de imóveis já não era da associação comercial. Era, mas trocaram o nome para homenageá-los e eu não concordo com isso.

Em 1958 eu fui ao Rio representando a Associação Comercial de Caratinga, num congresso presidido pelo saudoso Rui Gomes de Almeida, que foi também presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro e era o presidente nato da Confederação das Associações Comerciais do Brasil. Para aquele encontro, além das associações comerciais das capitais foram também convidadas as associações do interior. Nos reunimos lá por três dias, e ao final levamos um memorial ao Palácio das Laranjeiras, para ser entregue ao presidente Juscelino Kubitschek.

Eu não esqueço que chegando ao Palácio das Laranjeiras Juscelino desceu, cumprimentou cada um de nós, depois parou em frente a Rui e disse: O que está havendo Rui? Então Rui disse: Presidente, nós estamos reunidos para trazer esse memorial para o Senhor com os pontos que são objeto de preocupação da classe empresarial do Brasil. Eu gostaria que o Senhor falasse com cada presidente de comissão, porque eles vão dar um resumo do que está nesse memorial.

Estou vendo aqui o presidente da Associação Comercial de São Paulo, meu xará, Alencar. Era presidente de São Paulo, na época, Emílio Lang Júnior, e lhe foi dada a palavra porque ele presidiu uma das comissões prévias que acabaram constituindo um memorial sobre o IBC. Uma das preocupações com o IBC é que ele desestimulava os exportadores de café. O Juscelino anotou tudo aquilo, e disse que o SACS (restaurante popular daquele tempo) estava fazendo concorrência ao setor privado. Outro problema eram tarifas aduaneiras, outro era a unificação da assistência social dos institutos, porque naquele tempo era IAPC, IAPI, IAPD e IAPETEC, e nós queríamos que do ponto de vista de assistência médica houvessem hospitais que atendessem a todos os institutos. Fomos, assim, meio precursores da unificação dos institutos, nesse particular.

O Juscelino ouviu a cada um com atenção e depois respondeu a todos de forma admirável, da seguinte maneira: sobre o IBC disse que quando estava fazendo a campanha para presidente da República ouviu muitos discursos à respeito do IBC, alguns eram a favor, outros contra, então quando assumiu contratou dez técnicos, uma comissão para falar sobre o IBC e lhes deu 60 dias de prazo. Ele citou alguns nomes e o pessoal do café concordava com a qualidade daqueles nomes. No final dos sessenta dias eles pediram mais sessenta e no final cinco estavam a favor do IBC e cinco contra. Então passamos para outro assunto, tarifas aduaneiras. O Juscelino respondeu todas as questões que foram postas e nós saímos de lá com uma satisfação muito grande porque ele nos recebeu com uma hospitalidade maravilhosa e respondeu a todos os itens . Depois que nós voltamos descobrimos que ele não tinha respondido a item nenhum, de maneira que se, eu puder imitar o Juscelino aqui com vocês já estarei fazendo alguma coisa.

Mas a verdade é que existem algumas questões que nós não podemos deixar de colocar em ocasiões iguais a esta, porque aqui está todo o Brasil representado, com 27 presidentes de associações comerciais e o presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil. É uma grande honra para mim ser convidado para participar dessa reunião.

Fomos eleitos eu e Lula, mas a eleição é fácil, agora nós temos que ser primeiro diplomados para depois tomar posse. Aí sim, poderei ser mais útil à vocês. Mas quero dizer que o meu gabinete na Vice-Presidência estará aberto às associações comerciais do Brasil inteiro, em tudo que puder ser útil à causa eu estarei presente. Sei que as associações comerciais não têm verbas fiscais e trabalham naturalmente com dificuldade, algumas têm uma renda especial porque operam serviços como o SCPC. As que não operam esse serviço têm uma receita muito pequena. É uma coisa que tem que mudar, porque a associação comercial é uma entidade importantíssima, ela representa todos os segmentos da produção no Brasil. O comércio também é produção.

O Rui Gomes de Almeida nos ensinou numa daquelas reuniões de 1958 que nós não nos denominássemos representantes das classes conservadoras, e passássemos a nos denominar de classe produtora. Isso é uma coisa que nós devemos fazer.

Agora vamos entrar em alguns pontos que acho importantíssimos. Primeiro, foi muito falado aqui sobre importância da micro e pequena empresa. Eu acrescentaria a micro, pequena e média empresa, porque a média empresa no Brasil tendo em vista o empobrecimento da economia brasileira, em relação a outros países elas são pequenas, e algumas até abaixo de pequenas, ainda que sejam médias. Grandes empresas no Brasil são médias em outros países então nós temos que alcançar um número maior de empresas. A micro, pequena e média empresa no Brasil alcança uma representação muito grande na economia do país, em todos os segmentos.

Muita gente começa a confundir economia com economês. Conceito de economia, por exemplo, é déficit em transações correntes, superávit primário, superávit adjetivado. Esse adjetivo põe em dúvida o superávit, porque se fosse superávit não precisaria ser adjetivado e de fato não é porque cobre 40% do déficit nominal. Os outros 60% se aclopam à dívida, então a rigor o governo não tem respeitado a própria lei de responsabilidade fiscal, porque o orçamento é deficitário por causa da rolagem das dívidas. Nós não podemos apresentar um balanço de rolamento de nossas empresas escondendo o custo financeiro que pesa sobre as nossas dívidas. É muito comum dizer que o balanço é bom mas com esse juros aumenta o custo financeiro. Só que a dívida é sua, você fez a dívida, então a despesa financeira, na rubrica de despesa operacional, da mesma forma por analogia, temos também que exigir que do orçamento participe o custo financeiro.

Nesse dia, provavelmente, os administradores das finanças do Brasil acordem para o que representa o custo financeiro por sobre a economia brasileira. Economia é uma força representada pelo setores primário, secundário, terciário e infra-estrutura. A economia de qualquer país é representada por esses componentes básicos que representam a agricultura, pecuária, mineração, atividades do setor primário. Na economia estão as atividades industriais, de comércio, turismo e de serviços, assim como as empresas ligas à infra-estrutura, como as de energia elétrica, transporte, comunicação.

Empresas minúsculas, por exemplo, como uma pastelaria da esquina é uma fração da economia, ela está abaixo de micro, mas é importante porque é uma fração da economia que está localizada no setor secundário. Da mesma forma um cidadão que tem cinco hectares de terra e trabalha com a própria enxada nunca vai dizer que é um empresário, mas ele é, e aquilo é uma empresa minúscula do setor primário. Há as empresas médias, as grandes e as gigantescas, como a Petrobrás. A empresa é importante não porque paga imposto e gera imposto, é claro que é importante por isso, mas antes ela é importante porque é uma fração da economia e a economia precisa ser forte, próspera e independente para que se alcancem os objetivos sociais.

Isso porque o objetivo é o homem, a economia é sempre meio. Não vem aqui o José Alencar ensinar que empresa é importante, mas é que temos que colocar essas questões para que saibamos onde estamos. Vamos nos situar nesse grande organograma da economia brasileira para ver o nosso valor.

Temos um fator seríssimo que afeta o desenvolvimento da economia brasileira porque afeta o desenvolvimento da pequena empresa, que é o custo de capital e esse custo causa uma diferença muito grande para o comércio exterior. Todos concordam que temos que fazer crescer as nossas exportações, não estamos crescendo em relação ao crescimento do comércio internacional mas temos potencialidade para isso. Temos que corrigir aquilo que impede que nós cresçamos como custo de capital, infra-estrutura básica, logística e transporte.

Vejam como a economia brasileira é competitiva. Transportamos soja do país inteiro para os portos por estradas esburacadas e caras porque o transporte mais caro é o rodoviário. Hoje eu disse a um deputado do Mato Grosso que além da fome zero nós vamos ter um programa Buraco Zero. A velocidade comercial dos transportes no Brasil é baixa, o que significa a exigência de maior número de veículos para fazer aquele transporte naquele mesmo trajeto. Ao invés de três viagens por semana fazem duas, isso encarece o custo de transporte grandemente. Os Estados Unidos e a Europa dão subsídios à produção de soja mas o Brasil é competitivo sem esse subsídio, pagando caríssimo por esse transporte, com o custo de capital impossível de ser remunerado por qualquer atividade produtiva.

Isso tem que mudar mas ninguém vai mudar isso com uma lâmpada de Aladim de uma hora para outra. Por exemplo, o BNDES aplica cerca de 30 bilhões por ano no Brasil mas ele não alcança a pequena empresa. A linguagem do BNDES é a de um banco de fomento. Todos podem se candidatar a um financiamento no BNDES mas precisa um estudo de viabilidade que custa caro para fazer porque um pequeno empresário não pode comprar esse projeto.

Como é que nós poderíamos fazer para que o pequeno empresário tenha acesso ao BNDES, com recursos de longo prazo e a custo compatível com a atividade produtiva? Tem jeito. Nós podemos, por exemplo, fazer com que o BNDES tenha braços no Brasil inteiro, em cada capital, e que transforme esse projeto num questionário, qualquer um bom técnico sabe fazer isso. Esse questionário vai virar um projeto, na primeira página dele é um cadastro, não só um cadastro do ponto de vista de cadastro pessoal como também empresarial em termos de respeitabilidade empresarial. Ele é um pequeno fabricante de calçado, é um pequeno fabricante de camisa ou então é um produtor rural, um comerciante, que precisa ampliar o seu negócio.

Ele tem um projeto na cabeça, sabe o que precisa fazer para melhorar a casa comercial dele se candidatando a um empréstimo do BNDES não com prazo de carência, de amortização, com taxas de juros parecidas com as que são trabalhadas nos grandes projetos. Isso pode ser feito. Vamos faze um cálculo rápido aqui, de 10%, seria algo parecido com 3 bilhões por ano para contemplar a pequena empresa. Vamos admitir para efeito de raciocínio, cem mil reais, que para uma pequena empresa a longo prazo é uma alavancagem espetacular. Mas pode ter projeto de R$ 500.000. É possível que o crédito chegue e dê independência. Há uma experiência em Bangladesh, o Banco do Povo que empresta pouco dinheiro mas o suficiente para os pequenos negócios.

Os grandes empreendimentos são aqueles que se caracterizavam antes como atividade de mão-de-obra intensiva como é o meu caso hoje, de industrial têxtil, mas com o avanço da tecnologia e capital intensivo a mão-de-obra é pequena ou nula, as máquinas fazem tudo. Então as pequenas empresas se caracterizam como empresas que oferecem mais oportunidades de trabalho.

Vamos fazer aquela continha prática, vamos dizer nós temos aí cinco mil e tantos municípios e fazer idéia de seis fabriquetas dessas em cada município. Isso abre uma perspectiva extraordinária, mas é claro que o BNDES vai dar orientação de características regionais e setoriais para cada região porque o Brasil é um país muito grande.

Para melhorarmos nossa qualidade de exportação vamos ter que mexer também no sistema tributário que se transformou num verdadeiro cipoal burocrático que entrava o desenvolvimento e tem onerado muito as exportações tendo em vista a existência dos impostos em cascata como o PIS, COFINS. O CPMF também é um imposto em cascata. O pior é que nas importações não há esta cascata, facilitamos as importações onerando uma carga menor, é um processo inverso. Isso também tem que mudar.

Alguém falou em participação e não é participação, necessariamente, em ministério, como falou muito bem o presidente Luiz Otávio. O Lula fez uma palestra na CNI como candidato, lhe fizeram uma pergunta sobre reforma tributária ele disse: reforma tributária cada um de nós tem na sua cabeça, e é verdade. Então ele não falou isso, mas eu posso dizer a vocês que há dois caminhos, um é o caminho que o saudoso Dr. Roberto Campos chamava de caminho eletrônico, que é aquele imposto único que o Domingos Afif defendia quando foi candidato e depois o Flávio Rocha defendeu, que é uma idéia do atual deputado Marcos Cintra.

O Marcos Cintra tinha um projeto de imposto único que acabou se transformando nessa CPMF, e só não é IPMF porque se fosse tinha que pagar aos estados a participação deles, estados e municípios. Sendo contribuição não é devida aos municípios mas é imposto cruel também. Pagamos porque o brasileiro é relaxado, saímos de uma inflação muito grande, não damos valor a pequenas parcelas que são debitadas nas nossas contas.

Temos que fazer a reforma tributária, mas acho muito difícil porque o problema no Brasil é uma discussão que não acaba. O interesse federativo de cada Estado vai falar, cada Município maior vai falar e também obviamente o interesse ligado a todas as atividades, então isso é uma discussão muito grande dentro do Congresso Nacional, e vai ser muito difícil aprovar uma reforma tributária dentro do caminho eletrônico de que falava Roberto Campos.

Às vezes é melhor copiar bem do que inventar mal. No caminho clássico há três impostos básicos, que são impostos arrecadadores, um deles indireto e dois diretos. O indireto ele pode vir com qualquer nome, pode vir com o nome de imposto sobre o valor agregado, pode vir com outros nomes, mas ele será sempre imposto de consumo, imposto indireto, e os outros dois são impostos diretos, um deles o imposto de renda e o outro imposto sobre propriedade.

O imposto de renda se subdivide em imposto pessoa física e imposto pessoa jurídica e o imposto sobre propriedade também se subdivide em propriedade rural e urbana. Esses são os três impostos arrecadadores de qualquer país. O Estado não pode abrir mão de um imposto que não tem necessariamente o objetivo de arrecadar, ele é mais um instrumento de administração. O IOF é um instrumento de administração monetária, através da aplicação do IOF o governo pode até controlar a expansão de meios de pagamento. Isso também não afeta a vida do empresário e o governo precisa desse imposto.

Outro é o imposto de comércio exterior, também como instrumento de administração, que poderia ser simplificado, assim como as tarifas aduaneiras, que o governo tem flexibilidade até para acabar com qualquer tipo de tarifa. Por exemplo, não deu milho no Brasil, tem que haver importação de milho então não tem sentido onerar esta importação. Da mesma forma, ao contrário, ele tem que elevar essa alíquota quando a produção de milho for superior à demanda interna, então isso é um imposto que significa instrumento de administração de comércio exterior. Além disso são as taxas que não são impostos, muita gente faz confusão de imposto com taxas, taxas de água, taxa de luz ,taxa de esgoto, taxa até de cemitério.

Da mesma forma há também os encargos sociais que são pesadíssimos no Brasil. O problema da Previdência é sério. A reforma da Previdência não pode mais ser adiada. Terá que nascer uma Previdência nova, unificada, para que daqui para a frente todos fiquem sob ela.

Com relação à desoneração das exportações temos realmente de fazer algum investimento ligando a infra-estrutura básica, especialmente de logística de transporte, cuidando das ferrovias e hidrovias e recuperando a navegação de cabotagem no Brasil. Temos oito mil quilômetros de costa, este é o transporte mais econômico e não o estamos utilizando.

É uma coisa fantástica o que há no Brasil em potencialidade de desenvolvimento, mas é preciso que o governo cuide da estabilidade monetária tendo o Banco Central como guardião da moeda.
Muito obrigado a todos".