:::::: PRONUNCIAMENTOS E DISCURSOS

Depoimento do Presidente Luis Otávio Gomes no Seminário do MPE

Com a palavra, o senhor presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Luiz Otavio Gomes.

Senhor Luiz Otávio Gomes

Bom-dia a todos, bom-dia a todas. Quero saudar os integrantes da Mesa, as pessoas do deputado Augusto Nardes, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o companheiro César “Heck”, que representa aqui o Ministro Furlan, e também nosso companheiro no Conselho do SEBRAE Nacional, e o presidente do SEBRAE Nacional, Silvano Gianni.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil se sente honrada com esse convite, feito através do IPED e do deputado Augusto Nardes, para participar da abertura deste Seminário, porque a “CACEBR” é, acima de tudo, uma entidade voltada para o pequeno negócio. Temos, praticamente, 200 anos de existência, somos 27 federações, 2.038 associações comerciais, em 2.038 municípios do Brasil, e temos uma capilaridade de mais ou menos 2 milhões de empresários e empresárias associados ao nosso sistema, dos quais cerca de 90% são empresários de micro e de pequenas empresas. Daí, desde quando assumimos a presidência da Confederação, há cerca de 3 anos, resolvemos dar o foco principal à questão da micro e da pequena empresa.

Evidentemente, na nossa entidade, temos grupos empresariais muito grandes, como, por exemplo, no Rio Grande do Sul, o grupo Gerdau, que participa da Associação Comercial de Porto Alegre; em São Paulo, o Banco Bradesco, que faz parte da Associação Comercial de São Paulo, e assim por diante. Entendemos que os grandes empresários, as grandes empresas, já conseguem, diretamente, resolver seus problemas, resolver seus assuntos, enquanto a pequena empresa e o empresário do pequeno negócio têm mais dificuldade para ser ouvido, não só no seu município, mas também no seu estado, principalmente no nosso país. Daí porque Seminários como este, que está sendo realizado no dia de hoje, virem ao encontro de tudo aquilo que estamos ajudando a construir no Brasil, que é a consolidação do pequeno negócio.

Entendemos que o desenvolvimento sustentável desse país vai acontecer na hora em que as 14 milhões de empresas que estão na informalidade e as quase 6 milhões de empresas que estão na formalidade possam ser olhadas de uma maneira diferente por aqueles que fazem as decisões no nosso país.

Para este Seminário e para estas breves palavras nossas, temos preparados aqui pelo menos 11 tópicos para tratar desse assunto, porém, vamos ficar em 3 ou 4, já que outros oradores devem usar a palavra e, evidentemente, todos têm o mesmo objetivo, todos têm o mesmo foco, que é a consolidação do pequeno negócio no Brasil.

Não poderíamos deixar de falar, principalmente, na questão do simples. Todos nós sabemos que o simples foi criado há alguns anos pelo governo federal. Os estados e os municípios, de uma maneira geral, não se adequaram à legislação e, logo, o simples não chegou onde nós queríamos. Vem agora, a partir do ano passado, com a reforma tributária, em que trabalhamos muito, principalmente junto à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, nas modificações necessárias, a questão do super simples, que está sendo agora debatido juntamente com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Mais uma vez, fomos surpreendidos, na questão do simples, no ponto das empresas de serviços. Tenho me batido muito com relação a essa questão.

A Confederação das Associações Comerciais do Brasil tem esse nome de Comerciais, mas, na verdade, nos envolvemos não somente com a parte comercial, mas também com a parte de indústria, a parte de agricultura e com a parte de serviços, desde quando começamos, há 193 anos. Eu não entendo exatamente o seguinte (e conversei longamente sobre esse ponto com o Ministro da Fazenda e com o Secretário da Receita Federal): nós não podemos ter duas categorias de empresários no Brasil, ou seja, o simples que aí está e o super simples que deve ser criado, vão atender às empresas de comércio (aí, ficamos muitos satisfeitos), às empresas de indústrias (também ficamos muito satisfeitos) e não vão atender às empresas de serviços, com raríssimas e honrosas exceções. Eu tive uma discussão, inclusive uma discussão muito dura, no gabinete do Ministro da Fazenda, com o secretário Jorge Rachid, quando eu dizia para ele que era um absurdo as empresas de serviço não poderem participar do simples, nem do super simples. O secretário Rachid dizia que era impossível, até porque os profissionais liberais deixariam de ser profissionais liberais e passariam todos a ser empresários. Eu disse ao secretário Jorge Rachid que esse era o objetivo do Brasil: transformar todos os brasileiros em empreendedores. Esse país precisa do empreendedorismo, esse país precisa mais do que nunca de empreendedores. Evidentemente, com a inteligência que é peculiar àqueles que fazem a Receita Federal, eles vão encontrar outro tributo que venha a substituir esse, no caso do Imposto de Renda, com relação à questão dos profissionais liberais que se transformam em empresários.

Aproveito essa ocasião, já que vários parlamentares federais estão aqui presentes, principalmente o coordenador, o deputado Augusto Nardes, para que essa questão não fique na sombra, que ela venha realmente para frente, a fim de que possamos discutir. Não entendo o seguinte: no caso da nossa Confederação, nós temos pelo menos 30 ou 35% dos nossos associados de prestadores de serviços, e eles têm questionado muito essa questão. Eles me perguntam se os prestadores de serviços são vistos de uma maneira diferente. O que vai acontecer? Vamos resolver a questão do super simples para a indústria e para o comércio e, como eu falei, isso é bom, é extraordinário, é excelente, mas os empresários do setor de serviços deverão ter uma contabilidade igual a um Grupo Pão de Açúcar, igual a um Grupo Gerdau, igual a um Bradesco, e assim por diante. Isso é uma verdadeira loucura. Tenho conversado sobre esse ponto com o presidente Silvano Gianni, que está fazendo um trabalho extraordinário com relação à Lei Geral da Micro e da Pequena Empresa. O Silvano Gianni já nos disse que estão tentando encontrar algumas fórmulas que venham a atender não no todo, mas em parte, com relação a esse assunto, mas eu penso que nós devemos, sim, fazer o enfrentamento, no bom sentido, com relação à Receita Federal, com relação ao Ministério da Fazenda, a fim de que os empresários de serviços tenham as mesmas condições que os outros empresários terão.

Na quinta-feira passada, quando da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que tenho a honra de integrar, o Ministro da Fazenda, durante 4 horas e meia, debateu com o Conselho exatamente a questão econômica brasileira. Quando da minha fala, mais uma vez, eu disse ao Ministro dessa minha preocupação e voltei a tocar nesse assunto. O Ministro disse que, evidentemente, estão tentando encontrar alternativas a fim de que se venha, é claro, atender aos prestadores de serviços no Brasil.

Para encerrar, quero dizer o seguinte: tudo que está sendo feito neste país com relação à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, com relação à questão do simples, vem realmente ao encontro de tudo aquilo que pensamos. Mais uma vez, volto a dizer que entendemos que, quando temos neste país quase 6 milhões de empresas na formalidade e precisamos trazer 14 milhões de empresas da informalidade, e 98 a 99% das empresas do Brasil são micro e pequenas empresas, é claro que as micro e pequenas empresas são as empresas, digamos assim, mais importantes e que devem ser olhadas de maneira diferente pelos poderes constituídos no Brasil.

Nós, que fazemos a Confederação, estamos à disposição dos senhores parlamentares, dos companheiros das confederações e dos movimentos que lutam nesse sentido, a fim de que, mais do que nunca, possamos consolidar esse pequeno negócio no Brasil. Muito obrigado.