Corte Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial
Atenta às grandes mudanças do mundo e ouvindo os
anseios da comunidade empresarial, a Confederação das Associações Comerciais do
Brasil instalou, em 24 de novembro de 1997, a Corte Brasileira de Mediação e
Arbitragem Empresarial. Ela é uma instituição destinada a coordenar a atuação dos diversos organismos integrantes de seu sistema;
disciplinar a formação, desenvolvendo um programa de treinamento orientado a
credenciar um quadro nacional de profissionais especializados em solução
extrajudicial de conflitos; divulgar e informar à sociedade civil organizada,
em especial os setores produtivos, sobre o sistema nacional de conciliação,
mediação e arbitragem; atuar junto aos poderes públicos e organismos nacionais
e internacionais, propondo medidas que tenham por escopo o incentivo à
consolidação do sistema brasileiro de conciliação, mediação e arbitragem;
celebrar convênios, contratos ou quaisquer outras formas de cooperação, visando
à consecução desses objetivos; e representar os interesses das Câmaras
associadas, fornecendo subsídios ao Poder Público a fim de que se alcancem os
objetivos ideais do bom funcionamento e adequação dos métodos alternativos de
resolução de conflitos à realidade nacional.
Com a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, conhecida
como Lei Marco Maciel, instituindo a arbitragem, o Brasil passou a viver um
novo momento em sua vida econômica e jurídica. Foi dada ao cidadão uma via
alternativa, com igual força decisória da estatal, para dirimir os conflitos e
controvérsias sobre os direitos patrimoniais disponíveis.
As Associações Comerciais, que sempre foram o foro
próprio para a arbitragem comercial, retomaram o caminho que se encontra nas
suas origens. Assim, as Associações Comerciais, estimuladas pela Lei Marco
Maciel e convencidas do acerto da opção pela arbitragem e mediação como solução
alternativa de litígios, tanto do ponto de vista jurídico quanto do econômico,
buscaram montar um sistema de Câmaras de Mediação e Arbitragem.
Atenta às grandes mudanças do mundo e ouvindo os
anseios da comunidade empresarial, a Confederação das Associações Comerciais do
Brasil instalou, em 24 de novembro de 1997, a Corte Brasileira de Mediação e
Arbitragem Empresarial. Ela é uma instituição destinada a coordenar a atuação dos diversos organismos integrantes de seu sistema;
disciplinar a formação, desenvolvendo um programa de treinamento orientado a
credenciar um quadro nacional de profissionais especializados em solução
extrajudicial de conflitos; divulgar e informar à sociedade civil organizada,
em especial os setores produtivos, sobre o sistema nacional de conciliação,
mediação e arbitragem; atuar junto aos poderes públicos e organismos nacionais
e internacionais, propondo medidas que tenham por escopo o incentivo à
consolidação do sistema brasileiro de conciliação, mediação e arbitragem;
celebrar convênios, contratos ou quaisquer outras formas de cooperação, visando
à consecução desses objetivos; e representar os interesses das Câmaras
associadas, fornecendo subsídios ao Poder Público a fim de que se alcancem os
objetivos ideais do bom funcionamento e adequação dos métodos alternativos de
resolução de conflitos à realidade nacional.
