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Lei Geral da MPE

A proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – MPE – poderá ser inserida no Projeto de Lei Complementar (PLP n° 210/04), que tramita na Câmara dos Deputados. Conhecido como “pré-empresa”, esse projeto cria incentivos tributários, trabalhistas e previdenciários para as micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A solicitação consta do ofício entregue em dezembro do ano passado aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha. O ofício, com cerca de 400 assinaturas de deputados e senadores, foi entregue aos presidentes das duas casas pelos deputados Carlos Melles, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, e Augusto Nardes, coordenador da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, juntamente com o então presidente do Sebrae, Silvano Gianni, e o líder do PSB na Câmara, deputado Renato Casagrande – autor da emenda à proposta de Reforma Tributária do Governo que prevê a criação da Lei Geral da MPE. A sugestão da proposta para o projeto desta lei foi elaborada pelo Sebrae, após ouvir o segmento, e está sendo analisada pelo governo, havendo a expectativa de o Executivo enviar a proposta ao Congresso.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Linhas de crédito

O assessor especial do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse, no dia 10 de dezembro, que o governo pretende, este ano, fazer um levantamento de todas as linhas de crédito existentes no país para micro e pequenas empresas. O objetivo, segundo ele, é verificar se há sobreposição de programas e reunir todas as informações sobre crédito para o segmento. De acordo com Bittencourt, o Sebrae deve ser chamado, como instituição que trabalha para os pequenos negócios, para colaborar com esse mapeamento.

“Vamos ver efetivamente o que tem e o que falta”, disse. Ele contou que muitos ministérios trabalham com linha de crédito voltada para esse segmento e, por isso, pode estar havendo sobreposição de ações. Bittencourt afirmou que, a partir desse levantamento, será possível estudar formas de aperfeiçoar a oferta de crédito aos pequenos empreendedores.




Revolução para microempresas

Todo apoio para aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional. Essa é uma das principais metas do novo presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, que já ocupava há dois anos o cargo de diretor de Administração e Finanças do Sebrae. Eleito no dia 8 de dezembro, substituiu Silvano Gianni. Luiz Carlos Barboza foi mantido como diretor-técnico e o novo diretor de Administração e Finanças é o economista César Acoste Rech. Paulo Okamotto afirma que vai intensificar a luta pela aprovação da Lei Geral e o apoio ao desenvolvimento dos arranjos produtivos na geração de emprego e renda em todo o país. “Nós vamos consolidar as ações, continuar a aperfeiçoar o nosso trabalho dos arranjos produtivos, da orientação coletiva, melhorar a parte de orientação empresarial e de acesso ao mercado. Vamos ver se conseguimos aprovar, no ano que vem, a Lei Geral das Micro e Pequena Empresa, que é um instrumento muito importante para melhorar o ambiente dos pequenos negócios no Brasil e, com isso, queremos consolidar o trabalho feito nos últimos dois anos”, afirma Okamotto. Ele garante que sua gestão, iniciada em primeiro de janeiro de 2005, deve aprofundar os trabalhos que já vêm sendo desenvolvidos pelo Sebrae. “Não haverá mudanças bruscas. Nós vamos perseguir mais os objetivos que já estavam estabelecidos no nosso planejamento”, afirmou.
O novo presidente declarou, no lançamento da revista Capital Empreendedor, que a intenção da nova diretoria é também trabalhar para acontecer “uma revolução em favor das micro e pequenas empresas”. Segundo Okamotto, o Sebrae aposta na educação empreendedora porque, só assim, os pequenos negócios vão ter mais chances de, não apenas sobreviver, mas estarem preparados para crescer e ocupar espaços no mercado interno e externo. Okamotto enfatizou ainda que a entidade fará mais que aportar recursos nos Fundos Mútuos de Investimentos em Empresas Emergentes – FMIEE. Vai identificar, dentre as empresas promissoras que integram arranjos produtivos locais – APLs –, as em condições de receber esse tipo de investimentos. São elegíveis para aportes de recursos desses fundos empresas que nascem pequenas, mas querem ser grandes, empresas com perspectivas de abertura de capital. O Sistema Sebrae participa como cotista de oito FMIEE. Os recursos comprometidos por esses fundos somam R$ 152,2 milhões, dos quais R$ 39,5 milhões são investimentos do Sistema. Okamotto recebeu do presidente da Associação Brasileira de Capital de Risco – ABCR –, Álvaro Gonçalves, uma placa de reconhecimento pelo que o Sebrae tem feito pelo desenvolvimento dessa indústria no Brasil. Foi a primeira homenagem que recebeu já como presidente eleito.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias




Seminário Varejista

A Associação Mineira de Supermercados – AMIS –, com apoio da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba – ACIU –, realizou o último Seminário Varejista – Sevar – de 2004, em Uberaba, nos dias 17 e 18 de novembro. O evento reuniu supermercadistas, fornecedores e outros empresários do setor, no clube Sírio Libanês, com o objetivo de fortalecer laços empresariais e discutir temas como associativismo, oportunidades e tendências de mercado. O Sevar é um seminário itinerante, realizado pela AMIS nas cidades-pólo do Estado mineiro. Este ano, as cidades de Uberlândia, Divinópolis, Juiz de Fora e Governador Valadares sediaram o evento.

Empreender faz sentido

O X Encontro Internacional de Empreendedores e o XIII Encontro Latino americano do Projeto Empretec, realizados pelo Sebrae entre os dias 25 e 27 de novembro, no Pontão do Lago Sul, em Brasília, superou em inscritos as últimas edições do Encontro. Intitulado “Empreender faz Sentido”, recebeu 2,6 mil participantes entre empresários, “empretecos” (ex-alunos do curso Empretec), empreendedores e estudantes de todo país e do mundo, superando a expectativa de 1,5 mil pessoas. Mas o sucesso não se restringiu apenas ao número de inscritos. “Tudo conspirou ao nosso favor. Foram artistas, casos de sucesso, temas importantes e algo muito maior: alegria, participação, descontração, energia, além de prazer e amor. A estrela do evento foi o próprio público, que criou uma atmosfera que mostra a potencialidade brasileira”, disse o superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Newton de Castro, responsável pela organização do evento. “Nosso objetivo foi atingido e qualquer expectativa em relação ao evento foi superada”, destacou. Um estrutura de 6 mil m² foi construída especialmente para o evento, onde palestras, eventos culturais e confraternizações aconteceram. “O público aprovou, como testemunhou a “empreteca” Tânia Silva, de Anápolis, Goiás. “O espaço foi perfeito, ficando tudo centralizado, sem precisarmos ficar andando de um lado para o outro. O clima do espaço, a decoração relacionada com o conteúdo, a criatividade das apresentações fizeram do evento um fato inesquecível”, disse. O próximo Encontro, em 2005, será na cidade de Porto Seguro, na Bahia.




Empresa na escola

Desde o início do novembro, 30 estudantes do 2º ano do colégio Sesquicentenário, em João Pessoa, PB, participam do Programa Junior Achievement, vivenciando na prática a gestão de uma mini-empresa de sabonetes aromatizados. Eles escolheram a diretoria do empreendimento por votação direta. E, desde então, os jovens empresários estão dedicando um dia na semana para definir as estratégias que vão melhorar a produção e as vendas da empresa. Com a missão de despertar o espírito empreendedor dos jovens e proporcionar uma visão mais clara do mundo dos negócios, o Programa Junior Achievement propõe a criação das empresas na própria escola. “Estes jovens estão descobrindo mais um caminho para o futuro profissional: o mundo dos negócios”, diz Conceição Barboza, gerente-executiva da associação do Junior Achievement na Paraíba. O programa foi criado em 1919, nos Estados Unidos. A organização já está presente em 120 países e atende mais de 6,5 milhões de jovens por ano no mundo. No Brasil, a ONG atua em 15 estados, tendo sido implantado na Paraíba no mês de setembro, por meio da parceria com Sebrae e empresários mantenedores.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias



Curso de penteados

O Núcleo de Cabeleireiros do Empreender, desenvolvido em parceria com a Associação Comercial de Marília – ACIM –, e o Sebrae, promoveu curso de penteados para profissionais participantes do programa. O curso foi realizado nos dias 22 e 29 de novembro e 6 de dezembro, estrategicamente programado para capacitar os cabeleireiros para o final do ano, quando formaturas de graduação trazem aumento na demanda de penteados de festa. Anderson Panciera, consultor local do Empreender, lembrou que as aulas foram ministradas pelo cabeleireiro Clóvis Diogo e que foram apresentados sete penteados por noite no auditório da ACIM.





Prêmio Mulher Empreendedora

O Sebrae/RJ lançou, no dia 11 de novembro, o Prêmio Mulher Empreendedora, para dar maior visibilidade a histórias de sucesso de empreendedoras e incentivar outras mulheres a abrirem um negócio próprio. A iniciativa é resultado de uma parceria entre Sebrae, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e Federação das Associações de Mulheres de Negócios e Profissionais do Brasil – BPW Brasil. Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/RJ, Paulo Mauricio Castelo Branco, o prêmio faz justiça às mulheres, que já conquistaram lugar de destaque como empreendedoras na sociedade brasileira. A diretora Celina Vargas destacou a importância do empreendedorismo feminino como agente transformador no país. ” É a mulher fazendo a diferença, trazendo transparência para a sociedade”, concluiu. Podem participar pequenas empresas, cooperativas e associações lideradas por mulheres (maiores de 18 anos).

Fonte: Agência Sebrae de Notícias



Dentistas da ACMC

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes – ACMC –, fez uma apresentação de caso de sucesso, em dezembro, em Guararema, no Hotel Vale do Sonho. A consultora do Núcleo Setorial de Dentistas, Nanci Soares, e mais oito dentistas, estiveram presentes no evento. O núcleo existe desde o início de 2004, com o objetivo de unir a classe e auxiliar nos negócios. A vice-coordenadora do grupo, Érica Da Rós, notou que o número de dentistas participantes está aumentando. “O Empreender é uma ferramenta importante para aprender a gerenciar um negócio. Alguns profissionais observam aumento no faturamento e otimização dos custos dos serviços”, declarou. Em 2005, o núcleo pretende organizar cursos e palestras para a capacitação profissional.




Carta manifesto

A Associação Comercial e Industrial de Lençóis Paulista – ACILPA –, filiada à Federação das Associações Comerciais de São Paulo – Facesp –, entregou aos participantes do 5º Congresso da Facesp uma carta manifesto para levantar pontos críticos ao empresariado e proporcionar um diálogo entre as ACEs sobre os mesmos. O manifesto, segundo a ACILPA, tem caráter democrático, pois não vem impor, mas trazer “à luz uma discussão de necessidade imediata”. O documento levanta sete questões, dentre elas o serviço informal, a criação de novos negócios em mercados saturados, a pirataria e a alíquota única de imposto. Preocupada com a classe empresarial, a ACILPA busca a participação de mais associações. “Estamos apenas tentando provocar uma discussão”, declarou Ricardo Veigas, diretor da ACILPA. Os interessados em aderir ao manifesto devem enviar argumentos para o endereço eletrônico acilpa@acilpa.com.br



Rádio pela internet

A Confederação das Associações Comerciais e Empresarias do Brasil – CACB –, inaugurou um novo serviço de comunicação da entidade, a Rádio CACB. O objetivo da ferramenta é dar continuidade ao trabalho de divulgação do sistema, seus projetos e serviços. A rádio funciona no portal da CACB, no endereço www.cacb.org.br, e as notícias geradas diariamente são mandadas por correio eletrônico para os associados. A atualização da rádio no portal é semanal e as matérias antigas ficam arquivadas para pesquisa. O novo veículo de comunicação apresenta matérias sobre os projetos e os temas relacionados às associações comerciais e empresariais, federações e qualquer outro assunto de interesse das micro e pequenas empresas. Para as matérias, são feitas entrevistas com presidentes e executivos de ACEs, federações e da própria CACB. Além disso, são entrevistados parceiros importantes dos projetos da confederação. O material produzido é enviado para 2298 emissoras de rádio de todo o Brasil.