:: Informe CACB

                                                                                                             por MONIQUE MENEZES


Lei Geral em Manaus

Mais de 800 pessoas lotaram o auditório da Universidade do Estado do Amazonas, em Manaus, dia 12 de maio, no lançamento regional da Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Líderes do segmento e empreendedores da economia informal de todos os estados da região ouviram atentos as informações sobre o anteprojeto da Lei, que vai significar vida nova e promissora aos pequenos negócios do país. O presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI – e do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Deputado Armando Monteiro, ressaltou que é preciso engajamento do setor para tornar a proposta uma conquista concreta. O Presidente da CACB, Luiz Otavio Gomes, e o Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, estiveram presentes.

Lei Geral em Minas

Cerca de 1,3 mil empresários de todas as regiões de Minas Gerais lotaram, dia 19 de maio, o auditório do Teatro Sesi Minas, no lançamento regional da Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Os empreendedores e lideranças regionais ouviram atentos à exposição sobre os principais pontos da proposta. O Presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, disse que o objetivo é fazer com que a pequena empresa ocupe seu papel no desenvolvimento do país. “Queremos uma pressão democrática para garantir que a causa do pequeno empresário entre na agenda política do país”, afirmou. A informalidade foi apontada pelo presidente do Sebrae como um dos grandes problemas brasileiros. Okamotto citou pesquisa lançada no dia 19 de maio pelo Sebrae e IBGE, que constatou que 10,3 milhões de empresas operam na informalidade e cerca de 13 milhões de pessoas vivem delas. “Para mais de 90% dessas empresas, a renda mensal não chega a R$ 5 mil”, afirmou Okamotto. Arthur Lopes Filho, Presidente da Federaminas, representou a CACB durante o evento.



Lei Geral no Paraná

Líderes empresariais do Paraná reuniram-se, na manhã do dia 24 de maio, no evento da Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em Curitiba (PR). Para eles, a proposta representará um marco na história da economia brasileira por corrigir uma série de distorções e injustiças existentes na legislação atual. Para o Presidente da Faciap, Jefferson Nogaroli, o projeto de lei é fundamental para o crescimento das MPEs. “Sabemos que, aproximadamente, 98% das empresas brasileiras são de pequeno porte, e que também são elas as maiores geradoras de emprego no Brasil”, declarou na ocasião. Cláudio Slaviero, Presidente da Associação Comercial do Paraná – ACP –, esteve presente na reunião e afirmou que “para tratar com o Governo Federal tem de ser assim, com uma pressão justa e legal”. No Paraná, a Frente engloba várias entidades, entre elas o Sebrae, Sistema Federação da Indústrias do Estado do Paraná – Fiep –, Associação Comercial do Paraná – ACP –, Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado do Paraná – Faciap –, Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Paraná – Fampepar –, Federação das Transportadoras do Paraná – Fetranspar –, dentre outras.


Lei Geral no Congresso Nacional

No dia 8 de junho, representantes da Frente Empresarial pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, do Senado, Renan Calheiros, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei que, entre outras coisas, reduz a burocracia para abertura e encerramento de micro e pequenas empresas e para o pagamento de impostos dessas empresas. Os principais objetivos são estimular a formalização de empresas e torná-las competitivas.
O projeto foi entregue depois de uma manifestação que reuniu cerca de quatro mil empresários de todas as regiões do país em Brasília. Para o presidente da CACB, Luiz Otavio Gomes, “o Brasil só conseguirá o desenvolvimento sustentável que persegue a tantos anos, quando os pequenos negócios forem tratados com respeito e responsabilidades”. Hoje, as micro e pequenas empresas representam mais de 90% dos negócios formais no Brasil, e estima-se que cerca de dez milhões de empresas estejam na informalidade. Para Armando Monteiro Neto, presidente da CNI, “a Lei Geral vai permitir que as empresas que se encontram em situação de informalidade possam se formalizar, gerando mais empregos e aumentando a arrecadação tributária”. Além disso, espera-se que, com o maior número de empresas formais, aumentem também as exportações do Brasil. Hoje, as micro e pequenas empresas respondem por apenas 2% das vendas ao exterior.
O relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Carlos Melles (PFL-MG), afirma que os deputados se mostraram bastante receptivos à proposta. “Em três dias foram coletadas mais de 400 assinaturas de deputados apoiando a Lei Geral. Isso mostra que esse projeto vai caminhar de forma positiva”, acredita o parlamentar, que ressalta a importância do projeto ao definí-lo como “o melhor para o governo e para o Brasil nesse momento”.
O Ministério da Fazenda está terminando de analisar o anteprojeto, restando apenas cálculos quanto à desoneração das empresas. O ministro Antonio Palocci teria assegurado que aumentará o limite de arrecadação para inclusão no Simples Federal, um dos pontos do projeto de lei. O governo federal dará urgência na tramitação da matéria no Congresso, mas ressaltou que é preciso o apoio dos estados e municípios, que também estão envolvidos.


Agenda produtiva

O presidente da CACB, Luiz Otavio Gomes, participou, em Palmas, do 3º Fórum Empresarial da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins – Faciet –, nos dias 30 e 31 de maio. O fórum foi realizado com o objetivo de promover a cooperação empresarial e o desenvolvimento das associações comerciais. Luiz Otavio falou sobre o papel das ACEs como agências de desenvolvimento, citando como exemplos os projetos realizados pela CACB. O evento também teve palestra de Marcel Domingos Solimeo, Superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal. O presidente da CACB também compareceu, no dia 1º de junho, à posse do novo Presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia – IBS –, Luiz André Rico Vicente. A vice-presidência do instituto fica a cargo de Rinaldo Campos Soares. Também estiveram presentes o Vice-presidente da República, José Alencar, o Ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e líderes parlamentares.
Outra autoridade no evento foi o Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, com quem Luiz Otavio participou de almoço, no dia 3 de junho, em Belo Horizonte. O evento foi realizado por entidades empresariais mineiras, entre elas, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais – Federaminas. O Deputado Federal falou sobre a tramitação de projetos de lei de interesse do setor produtivo brasileiro.


Consultoria tecnológica gratuita

O Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico – CDT –, da Universidade de Brasília – UnB –, oferece gratuitamente suporte virtual para empreendedores, no portal www.cdt.unb.br. Com o Serviço Brasileiro de Respostas Técnicas, o empreendedor pode solucionar seus problemas com soluções inovadoras. O serviço conta com sete centros que atendem pela Internet, por telefone e até pessoalmente. As dúvidas são encaminhadas para especialistas e as respostas são enviadas por meio do próprio site. Os parceiros do projeto são o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia – Ibict –, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Universidade de São Paulo –USP –, Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília – CDT/UnB –, Cetec/MG, Redetec/BA, Tecpar/PR, Senai e Sebrae. O Distrito Federal também conta com o Disque Tecnologia do CDT/UnB, que soluciona problemas tecnológicos e gerenciais por meio da cooperação com instituições de ensino, ciência e tecnologia.


Caixa firma parceria com a Saara

A Caixa Econômica Federal – CEF – e a Sociedade de Amigos das Adjacências da Rua da Alfândega – Saara –, assinaram, dia 20 de maio, um termo de adesão ao convênio firmado entre a Caixa e a CACB. A parceria oferecerá facilidades e novas oportunidades de negócios aos comerciantes e empresários desta área de comércio popular do Centro do Rio. Os 600 lojistas associados da Saara terão à sua disposição um espaço da Caixa instalado na sede da Sociedade, oferecendo atendimento diferenciado. Também está prevista a instalação de correspondentes bancários na região. As outras cidades escolhidas para o projeto piloto do convênio são Pouso Alegre (MG), Uberlândia (MG), Campo Grande (MS) e Itaperuna (RJ). O convênio Caixa-CACB é parte de um programa que apóia o desenvolvimento econômico e social das regiões, buscando o crescimento sustentado empresarial em todo o território nacional. Dentre as ações previstas, destacam-se o lançamento de uma linha de cartões Caixa e CACB e a criação de um site para compras on-line (shopping virtual).


Governo estimula investimentos

Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada em 19 de maio, o ministro Jaques Wagner anunciou a edição de uma medida provisória pelo Governo criando estímulos aos investimentos em diversos setores, além de redução na burocracia para a criação e fechamento de empresas. As que estiverem em atraso com os tributos, por exemplo, poderão voltar a pagar seus impostos pelo Simples. Na área de investimentos, empresas que exportam 80% da produção poderão importar máquinas e equipamentos sem pagar o PIS e Cofins, e as que fazem pesquisa poderão abater 8% do imposto de renda sem aprovação prévia dos projetos, entre outras iniciativas. O CDES aprovou também proposta para a ampliação, de três para nove, do número de integrantes do Conselho Monetário Nacional. O presidente da CACB, Luiz Otavio Gomes, participou da reunião no Palácio do Planalto e apresentou sugestões ao ministro Luiz Fernando Furlan para a efetiva desburocratização das empresas.


World Chambers Competition

A segunda edição do prêmio World Chambers Competition, competição entre os projetos levados pelas câmaras de comércio do mundo inteiro, selecionou o Empreender dentre os 19 melhores e ainda, o classificou entre os quatro melhores projetos voltados para as micro e pequenas empresas, dentro de um grupo de 12 competidores. O objetivo desta edição do prêmio é promover o reconhecimento de iniciativas locais, regionais e nacionais das câmaras de comércio de todo o mundo. A primeira edição do prêmio, realizada em setembro de 2003, obteve 65 projetos inscritos, oriundos de mais de 29 países. Os finalistas do prêmio foram convidados a apresentar seus projetos durante o IV Congresso Mundial de Câmaras de Comércio, a ser realizado em Durban, na África do Sul, em junho de 2005. Mais informações sobre o prêmio no endereço www.worldchamberscompetition.org.