:: Entrevista II  

Política tributária predatória

Presidente do Congresso, Renan Calheiros, critica carga tributária e a
falta de investimentos em áreas sociais

                                                                                                                     Por SABRINA PASSOS


Jamais se pagou tanto imposto no Brasil com resultados sociais e em investimentos tão tímidos. Vivemos
espremidos entre o federalismo fiscal e a ilusão orçamentária”. A afirmação não é de um líder oposicionista, mas do Presidente do Congresso, Senador Renan Calheiros, do PMDB – partido que integra a base política do Governo – um dos defensores do diálogo entre todos os setores políticos, sem abrir mão de seus princípios. “A União, para gerar o superávit estabelecido, se transformou em um bicho-papão tributário e a sociedade, especialmente a classe produtiva, fica encolhida num canto, com medo da fúria arrecadadora da União”, disse Renan Calheiros, em entrevista exclusiva à Empresa Brasil. O Presidente do Congresso acrescenta que fará tudo que estiver ao seu alcance para simplificar, desonerar e facilitar a vida das pequenas empresas. Na atualidade, segundo Calheiros, “o nosso principal empregador é a maior vitima da burocracia e do federalismo fiscal”.

Empresa Brasil Quais os temas importantes que devem ser votados pelo Congresso nesta nova fase?

Renan Calheiros Nesse início de gestão, deparamo-nos com uma quantidade espan-tosa de projetos, decretos e emendas consti-tucionais que estavam na fila para votação e não foram votados em virtude de medidas provisórias estarem trancando a pauta normal do Senado Federal. Foram exata-mente 559 propostas que estavam conge-ladas pelo uso desmedido na edição de medidas provisórias. Superado temporaria-mente esse gargalo, que vinha impondo surtos de abstinência legislativa ao parla-mento, iniciamos uma maratona de vota-ções de projetos extremamente importantes para o país e assim vamos prosseguir. Os temas mais urgentes e candentes para o país já passaram pelo Senado. Cito a Reforma Tributária, a Reforma Política e o projeto que pretende consultar a população sobre a conveniência de proibir a venda de armas para cidadãos comuns. São projetos urgentes, que já passaram pela primeira votação, e agora estão sob a avaliação dos deputados. Paralelamente aos projetos já apresentados, estamos reunindo uma série de subsídios e experiências internacionais, no sentido de consolidarmos instrumentos legais para varrer do país a burocracia, que outrora já foi chamada de “burrocracia”, de forma a simplificar a vida das pessoas físicas e jurídicas. Acho que essa é uma grande contribuição que o Senado pode dar ao país, eliminando pontos de estrangulamentos meramente burocráticos e que infernizam a vida dos empresários e dos cidadãos brasileiros.

EB O desgaste da imagem do legislativo não é um fenômeno novo. A que ele se deve?

RC De fato. Mas a avaliação negativa que se tem do legislativo também atinge outras instituições. Isso é muito derivado dos palanques, dos discursos fáceis e das pro-messas irrealizáveis. Quando a população observa que a retórica dos palanques é vazia, começa um processo de desen-cantamento com a classe dirigente como um todo. O Congresso é mais exposto à crítica por um motivo muito elementar. É o mais transparente dos poderes. Suas contas, gastos, decisões e posicionamentos são públicos, acompanhados e fiscalizados diariamente pela imprensa. Além disso, Senado e Câmara disponibilizam na Internet seus gastos mensais e todas as decisões são acompanhadas ao vivo pela televisão e pelo rádio. Claro que algumas defesas, nitidamente corporativistas e “clientelistas”, contribuem para ampliar essa sensação do cidadão de que o Congresso não o representa efetivamente. Mas isso não é verdade. O povo está representado no Congresso. Não se questiona a repre-sentação, mas sim sua qualidade. Cito um exemplo recente. A direção da Câmara sugeriu o aumento de salário dos parlamentares. Todos acompanharam pelo noticiário que me posicionei contrário. Tenho a compreensão de que, em tempos de cobertor curto, todos têm de contribuir. Não era a hora e ainda não é o momento de discutir reajuste de salários de deputados e senadores. Óbvio que a sociedade não admite e o Congresso precisa de sintonia fina com a população. Engana-se quem pensa que o parlamento pode tudo. Ele só pode o que a sociedade aprova. São posicionamentos cotidianos que pos-sibilitarão a melhoria da imagem do Congresso na opinião pública. A história, inclusive recente, mostra, de maneira inequívoca, que o Congresso cresce quando está atento às ruas.

EB E como o senhor atuará para reverter essa avaliação?

RC De minha parte, estou fazendo um mutirão no Senado em várias frentes: cortei R$ 30 milhões em gastos previstos para 2005, criei uma comissão para rediscutir o orçamento a fim de tornar a peça orçamentária dos gabinetes mais próxima da necessidade da população, montei um grupo para revisar o desperdício em obras públicas paradas – o prejuízo já chega à casa dos R$ 15 bilhões – e vamos fixar um novo rito para edição de medidas pro-visórias, cujo excesso tem levado alguma insegurança jurídica aos setores produtivos. Enfim, esse é o começo do trabalho que pretendemos desenvolver nestes dois anos.

EB A política tributária do Governo tem sido tradicionalmente arrecadatória. A carga tributária é elevada sobre empresas e pessoas físicas. É possível mudar tal situação? Como o Congresso participaria?

RC Eu diria que a política tributária é mais que arrecadatória. Ela é predatória. A relação impostos/PIB nunca foi tão grande. Jamais foram pagos tantos impostos com resultados sociais e em investimentos tão tímidos. Já passamos do limite. Então, qual é o cenário hoje? Vivemos espremidos entre o federalismo fiscal e a ilusão orçamentária. A União, para gerar o superávit estabelecido, se transformou em um bicho-papão tributário e a sociedade, especialmente a classe produtiva, fica encolhida num canto com medo da fúria arrecadadora da União. Claro que é possível mudar. O Senado já aprovou a Reforma Tributária e, neste momento, a proposta se encontra na Câmara dos Deputados.
Como cada segmento defende uma reforma tributária distinta, é preciso que a sociedade organizada se mobilize e pressione a Câmara para votar de modo que o assunto retorne ao Senado. A maneira do Congresso contribuir é debater o melhor modelo tributário para o país. Aquele que vier diminuir a carga de impostos, que seja mais distributivo, que amplie a base da cobrança e não penalize a produção. Esse é o bê-á-bá da Reforma.
Chegamos num quadro em que o Governo obstrui a pauta de votações da Câmara exatamente para impedir que a Casa delibere sobre a Reforma Tributária. Para o executivo, o atual quadro é o éden. Nunca se arrecadou tanto como agora.
O fim da guerra fiscal gerada pela quantidade inacreditável de alíquotas de ICMS é prioridade. Podemos, claro, unificar o ICMS, mas devemos apresentar políticas de investimentos e projetos compensa-tórios para os Estados mais pobres da Nação.

EB O senhor anunciou cortes no Senado. O que já foi feito e o que mais poderá ser alterado?

RC Nos primeiros dias de minha gestão, mandei as diretorias do Senado levantarem seus custos e gastos potencialmente elimináveis. Chegamos a um corte de R$ 30 milhões em áreas meio, notadamente em serviços administrativos, que seriam efetivamente gastos agora em 2005. Simultaneamente, determinei uma revisão, um pente-fino em todos os contratos do Senado. Esse trabalho está sendo concluído e, aqueles contratos que não interessem à sociedade, serão encerrados. Outros poderão ter valores diminuídos. Em uma outra ação, estou reestudando, pes-soalmente, o organograma do Senado e me parece que há sobreposições de funções em alguns setores. Assim que concluir essa análise, deveremos divulgar fusões em alguns setores do Senado.

EB A lei Geral das Micro e Pequenas Empresas já chegou ao Congresso? Defende tratamento tributário diferenciado para o segmento?

RC A última informação que tive foi de que a proposta ainda estava na Casa Civil da Presidência da República. Já me manifestei publicamente sobre o assunto e reafirmo que tudo que estiver ao meu alcance para simplificar, desonerar e facilitar a vida das micro e pequenas empresas, terá integral apoio. Tenho dito isso em todos os seminários e palestras pelo país. Hoje, é nosso principal empregador e a maior vítima da burocracia e do federalismo fiscal.

EB Quais pontos considera corretos da proposta inicial da Reforma Política? Fidelidade partidária, voto distrital misto, financiamento público, lista de candidatos...

RC Acho que a Reforma Política, já aprovada pelo Senado, pode andar por etapas. Já neste semestre, evoluímos para derrubar a verticalização, uma imposição surgida a partir de uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual a aliança firmada pelas cúpulas tem de ser repetida nas bases. Isso é ignorar as realidades políticas locais e conspirar contra um dos poucos resquícios de federação que ainda temos. Sou francamente favorável à derrubada da verticalização. Ela, que pretende dar o máximo de coerência nas alianças eleitorais, pode ser até conseqüência de uma profunda Reforma Política, mas nunca uma premissa. Quanto à fidelidade, sou absolutamente favorável. Não podemos perpetuar na sociedade a impressão de que existam deputados e partidos de aluguel.
No Senado, enquanto a lei não é votada, estamos revisando o regimento interno e a distribuição de relatorias, presidência de comissões e participação na mesa diretora, que levará em conta a filiação do parla-mentar na sua eleição. Isso vai inibir o troca-troca, mas é preciso fixar na lei um prazo mínimo de quatro anos para migração partidária. O financiamento público de campanha é uma das medidas mais higienizadoras para o quadro eleitoral brasileiro, onde hoje praticamente consegue-se comprar um mandato. Se houver o financiamento público – exclusivamente público – as condições de disputa serão iguais entre todos os candidatos e vamos eliminar o peso do poder econômico nas urnas. Como resultado, vamos varrer do mapa as promíscuas relações entre o eleito e os patrocinadores da eleição. A lista mista, eu defendo. Sei que é um tema polêmico, mas ela tem a virtude de preservar o voto nomimal como nós fazemos hoje, e fortalecer os partidos por meio das listas partidárias. Com a lista mista, metade seria eleita no voto, como se conhece hoje no Brasil, e a outra metade, por indicação partidária. Isso fortalece os partidos e contribui para dar mais coerência e disciplina na vida do parlamento.

EB Será possível superar as divisões internas do PMDB? O senhor defende candidato próprio à presidência da República?

RC A história marcante do PMDB no Brasil é auto-explicativa. O partido nasceu como uma frente partidária em um período de repressão quando estavam na clandes-tinidade os partidos comunistas. Por isso, no PMDB filiaram-se figuras legendárias que hoje estão em outras siglas. Essa origem, esse traço de frente partidária, remanesce no PMDB. Temos uma variedade muito rica de correntes ideológicas, o que torna o partido pulsante. Claro que é possível superar as dissensões no PMDB. Isso já ocorreu. Basta surgir uma bandeira, como foi a Constituinte, a anistia, as Diretas já, o impeachment que você, pode observar, encontrará o PMDB com uma coesão interna invejável.
Neste momento, há correntes internas que têm a percepção distinta do processo político. Eu, até por ser Presidente de um poder, tenho consciência do papel fundamental do PMDB na governabilidade. Muitos entendem da mesma forma. Já outros segmentos do partido acham que é hora de colocar um candidato na rua. Particularmente, acho muito precipitado iniciar a discussão eleitoral de 2006 no primeiro semestre de 2005, faltando um ano e meio. Até lá, o país tem que continuar andando, temos que votar nossos projetos, cumprir nossas tarefas e deixar a sucessão para depois.

EB Como será o relacionamento do Congresso com o Governo, em sua gestão?

RC Será uma relação respeitosa, cordial, civilizada e sincera. A relação institucional entre os três poderes não pode fugir destes pressupostos. Todos os chefes de poderes conhecem a Constituição e sabem da inde-pendência de cada poder. Tenho certeza que nenhum deles tentará interferir na vida inter-na do outro.

EB Como homem do Nordeste, como avalia a questão dos desníveis regionais e o que pode ser feito para combatê-lo?

RC Há uma infinidade de estudos, estatís-ticas, números e teses sobre a comprovada desigualdade com a qual o Nordeste é atendido. Todos reconhecem a necessidade de que o Estado seja o instrumento de investimento e de fomento em regiões mais carentes, como o meu Nordeste. Infeliz-mente, os recursos públicos para investi-mentos preferem ignorar essa triste reali-dade e investe-se mais nas regiões desen-volvidas do que nas carentes, onde os empresários da iniciativa privada não têm interesse. Temos um Presidente nordestino, espero que ele dê prioridade ao Nordeste na definição de políticas públicas e na distribuição de investimentos do Estado.

EB Nenhum Governo, na verdade, conseguiu avanços contra a pobreza e a injustiça social no Brasil, que apresenta uma das divisões de renda mais perversas do mundo. O que falta para alcançar essa meta?

RC Além de programas assistencialistas para áreas reconhecidamente necessitadas, só há um mecanismo verdadeiro e eficaz para combater miséria e distribuir renda: crescimento econômico. Se o país cresce, não precisamos mais ficar apostando na retórica fácil da promessa, do paraíso que vai chegar amanhã. Nesse sentido, o Congresso tem dado os instrumentos legais para que o país se desenvolva. Se o país estava em dificuldades financeiras para honrar seus compromissos, temos que superar essa etapa e dar consistência e continuidade ao crescimento econômico. Paralelamente, o Governo precisa fazer sua parte na política fiscal e monetária. Essa política equivocada, de altas permanentes de juros, afasta o investimento e diminui a expectativa de crescimento. Essa escalada infinita dos juros para a estratosfera tem que acabar. O Governo deve pensar em soluções mais criativas para frear a inflação, que parece não estar muito intimidada com as consecutivas elevações dos juros. Todos sabem o que está puxando a inflação para cima – os preços administrados. É preciso atenção especial às tarifas de luz, telefone e outros serviços administrados. Claro que, sem mexer nos contratos em vigor.

EB Como avalia a contribuição do setor produtivo para o desenvolvimento econômico e social do país? O nível de relacionamento e cooperação entre o setor político e empresarial é satisfatório, ou poderia ser incrementado e ser mais produtivo?

RC Há um segmento político no Brasil mais sectário, que sempre olha desconfiado para o empresariado, enxergando na classe produtiva um inimigo inexistente. Isso hoje é muito residual. Eu sempre estive entre aqueles que defendem a participação coletiva na elaboração de leis, no debate, na busca de alternativas criativas para o país, tanto no campo econômico, quanto no social. Acho a participação da classe produtiva fundamental para aperfeiçoarmos nosso arcabouço legal. Não só os empre-sários, mas os sindicatos, os movimentos sociais, a igreja, as ONGs, enfim todos os cidadãos brasileiros. Essa interface com a sociedade é o oxigênio do parlamento.