:: Entrevista I  

Educação autônoma

Tarso Genro promove reforma democrática nas universidades e, a partir de critérios mais rígidos,
acredita na necessidade de eliminação das instituições caça-níqueis

                                                                                                               por José Fonseca Filho


A universidade brasileira precisa crescer e promover uma nova “concertação”
social no país que, por sua vez, precisa de uma elite mais plural em sua origem
para reconstituir a coesão social em torno de uma nação politicamente democrática, economicamente soberana e socialmente mais justa. A definição é do Ministro da Educação, Tarso Genro, que destaca como um dos principais eixos da reforma o fortalecimento da universidade pública e a criação de um fundo “não-contingenciável” para o ensino superior. A proposta de reforma, ainda não definitiva, estabelece a efetiva autonomia das universidades, financeira e administrativamente, hoje limitadas por orçamentos engessados. Tarso Genro observa, também, que passa a haver mais fiscalização sobre a qualidade do ensino universitário. “Queremos, por meio da reforma universitária, um rito mais rígido para a permissão do funcionamento das instituições privadas, valorizando as que são efetivamente voltadas para o ensino, e eliminando aquelas que não têm sentido educacional, são verdadeiros caça-níqueis”, afirma o Ministro nesta entrevista exclusiva à Empresa Brasil.


Empresa Brasil Qual a importância da reforma universitária anunciada pelo Governo?

Tarso Genro Nosso país teve três grandes reformas do ensino superior. Uma na era Vargas, uma na ditadura militar e outra na gestão do ex-Ministro Paulo Renato. As duas primeiras foram em períodos de exceção democrática, onde as liberdades políticas e de opinião eram absolutamente restritas. A última delas estava inserida numa agenda internacional que buscava minimizar o papel do Estado na garantia dos direitos dos cidadãos, tendo como objetivo principal o “privilegiamento” do setor privado mercantil e, para isto, “desfinanciou” a universidade pública brasileira (bem como todos os outros patrimônios nacionais) e tentou “deslegi-timá-la” frente à sociedade.
Precisamos fazer uma reforma que atualize, no interior da universidade, o avanço demo-crático que o país viveu nas últimas duas décadas e que recoloque a universidade como centro estratégico para um novo projeto de desenvolvimento para o país. Ao longo do século XX, fomos uma das nações que mais se modernizou no mundo, mas ainda não conseguimos superar as barreiras que impedem nosso desenvol-vimento social. E este é o objetivo central do Governo do Presidente Lula.
Para alcançarmos este objetivo, precisamos que a universidade brasileira cresça, se desenvolva e colabore no sentido de uma nova “concertação” social no país. O país precisa de uma nova elite, mais plural em sua origem, para que possa reconstituir a coesão social em torno de um projeto de nação politicamente mais democrática, economicamente soberana e socialmente mais justa e a universidade brasileira tem muito a colaborar para este objetivo.

EB Quais aspectos fundamentais do anteprojeto destacaria?

TG O anteprojeto possui cinco eixos. O primeiro deles é o fortalecimento da universidade pública. Com ele, a universidade terá autonomia administrativa e financeira efetiva através de orçamento global e a criação de um fundo “não-contigenciável” para o ensino superior. O segundo eixo é o combate à mercanti-lização do ensino superior. Inúmeras universidades privadas cumprem um impor-tante papel que o Estado abriu mão de cumprir ao longo das últimas décadas. No entanto, algumas práticas que relegam a qualidade a segundo ou terceiro plano e precisam ser corrigidas com uma nova regulação para o setor. O terceiro eixo é a democratização do acesso. Estamos pro-pondo mecanismos efetivos que permitam aos setores marginalizados da sociedade serem percebidos como partícipes da construção de uma nova realidade social. Isenção em vestibulares, reserva de vagas para estudantes das escolas públicas, obrigatoriedade do Enem e as cotas são alguns destes mecanismos. Em relação a estas, precisamos optar se, de fato, queremos uma elite multirracial no país, ou iremos nos contentar com uma democracia racial apenas nos esportes e nos produtos culturais. O quarto eixo é a qualidade. Precisamos garantir efetivamente um salto de qualidade na universidade brasileira. Não podemos nos contentar apenas com aspectos quantitativos. A sociedade brasileira não pode ser duplamente penalizada: primeiro com a impossibilidade de ensino público e gratuito para todos, e segundo com a falta de mecanismos estatais que permitam a efetiva verificação da qualidade da educação superior. O quinto eixo é a democratização da universidade brasileira. A universidade precisa apostar ainda mais nas suas próprias potencialidades, por isso precisa ter autonomia para a escolha de seu dirigente maior e nas particulares precisamos garantir a constituição de um espaço de interlocução democrática entre a comunidade e a direção da instituição. Além disso, a sociedade brasileira precisa debruçar-se sobre as perspectivas ao ensino superior e, por isto, estamos propondo a realização de uma conferência nacional do ensino superior a cada quatro anos.

EB Por que a polêmica, com tantas manifestações contrárias?

TG As polêmicas são naturais no interior das sociedades democráticas. Somente numa sociedade sem manifestações – ou onde as manifestações são criminalizadas – é que não existem manifestações contrá-rias. O importante, ao longo do debate, é o fato dos interesses e objetivos por trás das manifestações serem apresentados de forma transparente. Gestos que pretendam impedir o debate com slogans do tipo “con-tra a reforma” ou “jogar a reforma no lixo”, não trazem à sociedade os fundamentos das questões apresentadas e acabam por dar a idéia de que vivemos em uma repú-blica socialmente saudável, que não pre-cisa confluir todas as possibilidades para superar as próprias mazelas. Não foram poucas as vezes que posicionamentos ma-niqueístas e sectários se uniram contra pro-cessos plurais e efetivamente transfor-madores.

EB Considera as reações contrárias conservadoras?

TG As reações conservadoras são minoria neste intenso processo. São conservadoras aquelas que não propõem caminhos para a nação. Aquelas que simplesmente se manifestam contrariamente, baseadas numa idéia pouco democrática de soberania, seja a soberania do interesse mercantil ou a soberania dos nichos de poder internos às universidades. Ambos posicionamentos não proporcionam o amadurecimento da organização social e política do país e fazem todos os esforços em manter as relações como hoje estão, por isso são conservadoras. Mas as reações efetiva-mente majoritárias não possuem este cará-ter conservacionista, inclusive a maioria das reações críticas. Estas reações estão contri-buindo muito neste necessário processo de reflexão. Ao longo da exposição da primeira versão do anteprojeto, recebemos mais de 120 propostas de grande qualidade ao texto, em mais de 5 mil páginas de reflexão sobre a universidade brasileira, advindos de todos os setores sociais.

EB A autonomia universitária é respeitada?

TG A autonomia não só é respeitada como é efetivamente garantida através da autonomia financeira e administrativa, hoje extremamente restrita por um orçamento engessado. A constituição brasileira define hoje apenas o conceito da autonomia e não as garantias que permitem sua realização. Regular significa dar amplitude ao conceito para viabilizar sua efetivação. Buscamos, nas melhores experiências já em curso no país, nossa proposta de viabilização da autonomia da universidade. Partimos da premissa de que a autonomia científica já possui um elevado patamar de efetividade no espaço acadêmico, mas sua viabilidade precisa ser garantida por recursos materiais também administrados de maneira autônoma (garantida toda a transparência e eficiência inerente a todo gasto público). De outra maneira, a auto-nomia científica fica exposta a correlações internas de poder e a interesses mercantis capazes de oferecer as condições de determinada produção de conhecimento.


EB Há uma proliferação de faculdades no país, nem sempre de boa qualidade de ensino. Essa disseminação é ilegal ou a lei é conivente?

TG Hoje basta cumprir algumas formalidades legais para se abrir uma faculdade. Os marcos regulatórios são frouxos, é absolutamente previsível que quem preenche determinadas condições formais possa abrir uma faculdade, mesmo que desvirtue depois as suas funções, não tendo o MEC como exercer um poder de polícia tão forte que permita, por exemplo, o fechamento dessas instituições. Nós já tomamos uma série de medidas concretas por portaria de maneira provisória, dando ordem à tramitação dos projetos e impondo determinadas condições, particularmente nas áreas da saúde e do direito porque a proliferação era mais irresponsável.
Nós queremos que, por meio da reforma das universidades, tenhamos um rito muito mais rígido para a permissão do funcio-namento das instituições privadas, valorizando aquelas que são efetivamente voltadas para o ensino e eliminando aquelas que não têm sentido educacional, que são verdadeiros caça-níqueis.

EB Considera a educação questão prioritária?

TG Sim, considero que a educação deva ser uma das prioridades de qualquer país, em qualquer época. A educação é um dos caminhos para que uma nação alcance sua soberania e desenvolva relações sociais mais justas, mais igualitárias.
Além disso, a educação é capaz de alavancar a produção tecnológica e o desenvol-vimento industrial, influenciando positi-vamente a econômico de um país.

EB O nível de investimento do Governo Lula para o setor tem sido suficiente?

TG O orçamento ideal seria aquele que me permitisse resolver todos os grandes problemas da educação hoje. Não tenho idéia de quanto seria porque não tenho a utopia de alcançá-lo com tanta brevidade. Mas, se o Fundeb for aprovado da forma como foi concebido – o projeto já foi enviado para a Casa Civil e de lá será discutido pelo Congresso – o Brasil terá totais condições de ser um dos países com um dos melhores sistemas de educação básica do mundo.

EB Como será a distribuição dos recursos do Fundeb?

TG O Fundeb vai destinar R$ 55,4 bilhões de novos recursos da União para a educação infantil, ensinos fundamental e médio e educação de jovens e adultos no prazo de 14 anos, para os mais de 18 milhões de alunos de escolas públicas municipais e estaduais dos cerca de 2 mil municípios mais pobres do país, que registram o menor índice de escolaridade. Este é o alvo principal do Fundeb. Nos primeiros quatro anos, os recursos acrescentados anualmente ao orçamento serão crescentes até chegar aos R$ 4,3 bilhões em 2009.
De 2006 a 2019, o fundo será implantado de forma gradativa ao longo de quatro anos. Neste período, o número de alunos, o volume de recursos dos Estados e municípios e a complementação da União serão progressivos, conforme uma escala. Ou seja, no primeiro ano de vigência, o fundo atenderá 100% dos alunos do ensino fundamental e especial e 25% dos estudantes da educação pré-escolar, ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA). Já Estados e municípios vão investir R$ 37,4 bilhões e a complementação da União será de R$ 1,9 bilhão. No segundo ano, o percentual de alunos da educação pré-escolar, média e EJA passa para 50%. Com isso, os recursos dos Estados e municípios somarão R$ 40,3 bilhões e a comple-mentação da União, R$ 2,7 bilhões.
No terceiro ano, o fundo vai atender 75% dos alunos da pré-escola, educação média e EJA. Os recursos dos Estados e muni-cípios serão de R$ 43,2 bilhões e a complementação da União será de R$ 3,5 bilhões. No quarto ano, serão atendidos todos os alunos da pré-escola, educação média e EJA. Neste ano, os recursos dos Estados e municípios serão de R$ 46,1 bilhões, o que corresponde a 20% da cesta de impostos do Fundeb, e a comple-mentação da União será de R$ 4,3 bilhões. A partir daí, o percentual de impostos estaduais e municipais se mantém em 20% e a complementação da União será corrigida, conforme a lei, pelo Índice de Preços ao Consumidor – IPC.

EB O MEC vai lançar o programa Escola de Fábricas, que pretende, em 2005, criar 500 escolas dentro das fábricas. Como será esse programa?

TG É um programa técnico de formação profissional que será construído de forma articulada com as centrais sindicais, com as grandes empresas e suas representações, e com o setor de serviços também. A idéia central é utilizar o aparato material e os trabalhadores especializados da fábrica como professores.
Esse projeto se destina a trazer o jovem, principalmente da região periférica, onde se situa a maioria das indústrias, que não está estudando ou quer uma formação profissional a ser orientado dentro da fábrica.
O ensino técnico tem de ser recuperado no Brasil como elemento essencial da política profissional.